Questão 3390691

Administração Pública · 2021

Questão

ID 3390691

Disciplina: Administração Pública

Assunto: A Constituição de 1988 e o Retrocesso Burocrático

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma administrativa, contudo, a doutrina especializada aponta a ocorrência de retrocessos, tornando a administração pública mais burocrática.

Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988:

Alternativa A:
o incentivo à descentralização político-administrativa;
Alternativa B:
o apoio ao clientelismo e ao fisiologismo como política de Estado;
Alternativa C:
a institucionalização de mecanismos de democracia direta, favorecendo o controle social e a accountability;
Alternativa D:
a extensão às entidades da administração indireta de procedimentos e mecanismos de controle aplicáveis à administração direta;
Alternativa E:
a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para comandar as reformas administrativas e implementar as políticas de governo.

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