Questão 3389476

Determinado prefeito municipal editou decreto com a seguinte redação.

“O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de tornar a gestão pública mais profissional e eficiente;

CONSIDERANDO os desafios locais e regionais enfrentados pela Prefeitura, como o perfil sociodemográfico da população, a distribuição de renda, as demandas dos cidadãos e o contexto climático,

DECRETA:

Art. 1.º Fica criado, no âmbito da Prefeitura Municipal, o Gabinete de Governança Corporativa, responsável por implementar um programa de melhoria contínua e profissionalização da gestão pública.

Art. 2.º O Gabinete de Governança Corporativa tem como objetivo promover a adoção de práticas de gestão, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura.

Art. 3.º O Gabinete de Governança Corporativa será composto por profissionais capacitados, com formação e experiência profissionais comprovadas, designados pelo Prefeito Municipal.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”

Considerando o decreto hipotético apresentado anteriormente, julgue os itens a seguir.

Para atender ao artigo 3.º do referido decreto, ações como o mapeamento e a gestão de competências podem ser essenciais para que se consiga selecionar profissionais adequados ao trabalho e aprimorar as competências dos servidores que já atuam no gabinete.