Questão 3389472

Ciência Política · 2023

Questão

ID 3389472

Disciplina: Ciência Política

Assuntos: Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Pernambucana de Gás

A partir dos anos 1990, com a reforma administrativa e a criação das agências reguladoras, os instrumentos de controle e accountability passaram a ser inseridos em um contexto mais amplo nos aparatos do Estado brasileiro. Embora existam áreas superpostas entre controle e accountability, essa última contempla uma diferença operacional básica, em relação à primeira, que é a

Alternativa A:
ampliação do escopo de atuação do Poder Judiciário sobre as organizações e a sociedade civil.
Alternativa B:
extensão e a legitimação das formas de controle das agências reguladoras sobre a sociedade civil.
Alternativa C:
capacidade de um ator em fazer que o outro atenda às demandas daquele, pela imposição de restrições, penalidades e incentivos.
Alternativa D:
legitimação do poder de vigilância, orientação e correção dos três poderes sobre as empresas privatizadas.
Alternativa E:
existência de condições para os cidadãos participarem da definição e avaliação das políticas públicas.

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