Questão 3389451

É orientada para os cidadãos como um mecanismo de defesa da sociedade contra a adoção de políticas corporativas de maus gestores. Para atingir esse objetivo é necessário atribuir o compromisso com a geração de resultados.

Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos merecem grau limitado de confiança. A aplicabilidade da Governança Corporativa no setor público deve ser entendida como a proteção ao inter-relacionamento entre a administração, o controle e a supervisão feita pela organização governamental, pela situação organizacional e pelas autoridades do governo, com vistas à eficiência e à eficácia.

É orientada no uso do contrato de gestão como instrumento de controle social, servindo de parâmetros para as organizações privadas e públicas, com o objetivo de mais bem atender às necessidades dos gestores e ampliar as funções dos colaboradores na atribuição dos controles internos e externos dos serviços públicos.

Baseia-se na descentralização e no incentivo à criatividade. Proporciona maior agilidade e qualidade aos processos decisórios. A criatividade poderia, também, ser favorecida pela adoção de arranjos mais descentralizados, pois a maior autonomia dos funcionários tende a abrir espaço para a inovação.

Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos. Os contratos de gestão envolvem o uso de instrumentos que explicitam metas de desempenho para organizações estatais e conferem a seus gestores maior autonomia. No lugar de serem monitorados em relação aos procedimentos adotados, os gestores passam a ser cobrados no que diz respeito ao alcance das metas adotadas. Trata-se, portanto, da gestão por resultados, muito utilizada na área privada.