Questão 3389435

Ao receber qualquer documento em cópia sem autenticação de cartório, junta comercial ou conselho profissional, o gestor deve requisitar o original, para verificação.

Todos os contratos firmados pela administração pública devem ter forma escrita e ser juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, sendo divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Cabe ao gestor do contrato gerenciar a mão de obra do contratado e verificar se a contratada está cumprindo com as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados.

Todo contrato deve apresentar a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura e o número do processo, sem identificar os nomes das partes e os de seus representantes.

O prazo de convocação do licitante vencedor para assinar o termo de contrato poderá ser prorrogado duas vezes, por igual período.