Questão 3389314

Administração Pública · 2023

Questão

ID 3389314

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Revogação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Considere que determinada Secretaria do Estado X publicou edital de concurso público para a contratação de novos servidores públicos. No entanto, após mudança específica na legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, que reduziu drasticamente a demanda por funcionários, a Secretaria verificou que o prosseguimento do concurso, cujas provas ainda não tinham sido sequer aplicadas, se tornou desnecessário.

Nesse caso, é correto afirmar que a Secretaria

Alternativa A:
pode revogar o edital, em conformidade com o princípio da autotutela.
Alternativa B:
deve manter o concurso, visto que o princípio da sindicabilidade impede que ele seja cancelado.
Alternativa C:
pode anular o concurso, visto que o princípio da conveniência foi violado.
Alternativa D:
deve modificar os dispositivos conflitantes do edital, conforme prescreve o princípio da indisponibilidade do interesse privado.
Alternativa E:
pode convalidar o concurso, constituindo exceção ao princípio da intranscendência subjetiva das ações.

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