Questão
ID 3389260Disciplina: Administração Pública
Assunto: Conceito de Políticas Públicas
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
Considere o excerto abaixo.
Consiste em programas e ações governamentais implementadas pelo Estado Brasileiro, no sentido de materializar direitos previstos na Constituição Federal e em outros dispositivos legais correlatos, com vistas a garantir o bem estar da população.
Esse excerto refere-se ao conceito de