Questão 3389176

Estabeleceu a implementação de uma reforma gerencial, buscando uma desburocratização do modelo anteriormente imposto pela Constituição Federal de 1988.

Objetivou limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.

Buscou a implementação de uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, a fim de se contrapor ao patrimonialismo, clientelismo e ao nepotismo.

Transferiu da União para os estados e municípios as ações de caráter local, somente cabendo a ação direta da União em casos de emergência.

Substituiu o modelo de administração voltado para o controle da priori dos processos, pelo modelo baseado no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada.