Questão
ID 3388741Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue os itens a seguir.
A institucionalização do sistema nacional de participação social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso Nacional foi fundamental para estruturar, coordenar e articular as relações do governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação das políticas públicas.