Questão 3388595

Julgue os itens seguintes, referentes à gestão local e a fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.

Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.