Questão 3388002

Ciência Política · 2025

Questão

ID 3388002

Disciplina: Ciência Política

Assuntos: Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O discurso do governo aberto associa a ampliação da transparência pública à promoção da participação cidadã e ao controle social. No entanto, a literatura crítica adverte que essa relação não é automática.

Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a abertura de dados públicos garante a responsabilização democrática mesmo que os canais de deliberação coletiva sejam inexistentes.
Alternativa B:
a participação cidadã, quando promovida por meios digitais, elimina a necessidade de mediação institucional para o exercício da accountability.
Alternativa C:
o governo aberto prescinde da accountability formal, pois privilegia formas horizontais e espontâneas de interação entre cidadãos e Estado.
Alternativa D:
a efetividade do controle social depende da articulação entre transparência, participação e responsabilização estruturada institucionalmente.
Alternativa E:
a disponibilização de informações governamentais é suficiente para garantir o controle social, desde que os dados sejam acessíveis digitalmente.

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