Questão 3387946

A perspectiva burocrática estabeleceu a seleção por mérito e impessoalidade como marco institucional, mas, em sua prática contemporânea, a predominância da estabilidade e da rigidez legal inviabiliza a adoção de modelos de avaliação por desempenho e gestão por competências.

A administração gerencial incorpora a lógica da eficiência e da responsabilização por resultados, permitindo maior flexibilidade na contratação de pessoal, inclusive por meios que prescindem do concurso público para funções permanentes, desde que vinculadas a metas institucionais.

A abordagem societal rompe com os modelos hierarquizados de autoridade, propondo que a gestão de pessoas no setor público seja conduzida com base em vínculos comunitários, preferencialmente mediante nomeações por critérios locais e acordos coletivos, em substituição ao modelo meritocrático.

A evolução da Administração Pública introduziu novos instrumentos de gestão de pessoas, como avaliação de desempenho e gestão por competências, que, embora inspirados em práticas do setor privado, devem ser adaptados aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade.

Em qualquer dos modelos teóricos da Administração Pública, os mecanismos de ingresso e desenvolvimento dos servidores devem privilegiar a autonomia da chefia imediata na definição de perfis, critérios de seleção e distribuição de tarefas, desde que respeitado o planejamento institucional.