Questão 3387849 de Administração Pública - FGV 2025

Questão

ID 3387849

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Parceria para Governo Aberto - Open Government Partnership

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Sergipe

Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação governamental e participação popular têm sido experimentadas e aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de alguns governos.

Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.

Alternativa A:
A adesão a compromissos internacionais, como a Open Government Partnership, somada à atuação de leis como a de Responsabilidade Fiscal e a de Acesso à Informação, reforça a publicização de dados e o uso da internet como base para a transparência ativa.
Alternativa B:
A transparência governamental se torna mais efetiva quando a divulgação de dados é feita exclusivamente por meio de relatórios técnicos sigilosos.
Alternativa C:
A Lei de Acesso à Informação restringe o acesso a dados governamentais, priorizando a confidencialidade institucional.
Alternativa D:
A participação do Brasil em acordos internacionais limita a soberania estatal na definição dos critérios de transparência.
Alternativa E:
A internet é utilizada apenas como ferramenta de comunicação interna entre órgãos governamentais, sem papel relevante na transparência pública.

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Questão 3387849

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