Questão 3387836

restringe-se à transparência passiva, caracterizada pela simples disponibilização de dados mediante solicitação, sem a obrigação de justificar ou corrigir eventuais falhas na gestão pública.

expressa o dever de agentes públicos responderem à sociedade e estarem sujeitos à avaliação, controle e eventuais sanções por seus atos, assegurando a legitimidade democrática e a integridade institucional.

consiste na autonomia dos gestores para definirem o conteúdo, a periodicidade e a forma de suas prestações de contas, sem interferência de órgãos de controle ou instâncias externas.

torna dispensável a transparência quando as decisões públicas observam marcos legais previamente definidos, sendo desnecessário submeter a gestão a processos contínuos de monitoramento e fiscalização.

é exercida exclusivamente pelos órgãos de controle interno, prescindindo da atuação de entidades externas, da imprensa e da participação direta dos cidadãos nas ações fiscalizatórias.