Questão 3387318

A sustentabilidade é um conceito estático e normativo, o que desobriga a administração pública de adaptar espaços físicos e digitais, em face da prioridade do desenvolvimento econômico de curto prazo sobre as adaptações de acessibilidade.

A sustentabilidade pública deve ser compreendida de forma estrita, como a preservação de recursos naturais para as gerações futuras, sendo a acessibilidade um tema transversal, porém secundário, vinculado à assistência social e não ao núcleo essencial da sustentabilidade econômica.

A sustentabilidade institucional prioriza o equilíbrio fiscal e a redução de gastos, de modo que a implementação de políticas de acessibilidade integral deve ficar condicionada à existência de superávit primário, sob pena de violação do princípio da reserva do possível.

A acessibilidade é um direito absoluto que independe do planejamento sustentável, devendo ser implementada de forma segregada das dimensões ambiental e ética, visto que o direito ao futuro foca primordialmente a mitigação de danos climáticos.

O princípio da sustentabilidade impõe ao gestor público o dever de eficiência multidimensional; dessa forma, a acessibilidade deve ser tratada não apenas como remoção de barreiras físicas, mas como condição para o exercício da cidadania e para a equidade intergeracional, de forma a integrar as dimensões social e ética do direito.