Questão 3386605

Língua Portuguesa · 2014

Questão

ID 3386605

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Clareza e Precisão

Ano: 2014 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

A Constituição dispõe no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.

De que maneira as disposições do artigo 37 da Carta Magna afetam a redação oficial?

Alternativa A:
Ao redigir um ato normativo, o autor não deve identificar-se ou cometer erros de grafia, o que compromete a eficiência requerida pela Constituição.
Alternativa B:
A redação oficial deve permitir uma única interpretação, ser impessoal e uniforme, além de ter clareza e concisão para garantir sua publicidade.
Alternativa C:
A redação oficial somente pode ser pessoal quando se trata da figura da presidente da República, que todos conhecem e de quem emana o princípio da legalidade.
Alternativa D:
A redação oficial não é afetada pela Constituição porque existe Manual de Redação da Presidência da República, que a regulamenta.

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