Questão
ID 3386365Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Lei Complementar
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo
Conforme dispõe o Manual de Redação da Presidência da
República, as leis que constituem um terceiro tipo de leis
que não ostentam a rigidez dos preceitos constitucionais e
tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei
ordinária superveniente, são denominadas leis
República, as leis que constituem um terceiro tipo de leis
que não ostentam a rigidez dos preceitos constitucionais e
tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei
ordinária superveniente, são denominadas leis