Questão
ID 3386224Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Decreto
Ano: 2015 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé
De Acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, responda as questões de 27 a 28.
Ato Administrativo documentado, de competência e elaboração pelo Chefe do Executivo, destinado a promover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei, é a definição de: