Questão 3386090

É um documento escrito em que uma autoridade, por solicitação de outra ou por interesse próprio, expõe o seu entendimento a respeito de determinado assunto, fato ou situação, após criteriosa análise. E amplamente utilizado no meio jurídico, sendo que o jurista, embasado em razões doutrinárias, conclui por uma solução que deve ser aplicada ao caso. Assinale a alternativa que contém o nome deste documento: