Questão 3386038

Língua Portuguesa · 2016

Questão

ID 3386038

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco

O exame da estrutura básica de uma lei talvez constitua a forma mais adequada de apreender aspectos relevantes de sua sistemática externa.

A sistematização das leis mais complexas observa, entre nós, o seguinte esquema básico: Livros, Títulos, Capítulos, Seções, Subseções e Artigo.

Assinale a alternativa correspondente ao conceito ou às características de “artigo”.

Alternativa A:
O artigo é representado pelo sinal gráfico §.
Alternativa B:
No tocante à numeração, consagrou-se a práxis, hoje positivada pela Lei Complementar n^o 95, de 26 de fevereiro de 1998, de até o artigo décimo adotar a numeração ordinal.
Alternativa C:
É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto normativo.
Alternativa D:
Como anotado por Arthur Marinho, “(...) artigo sempre foi, numa lei, disposição secundária, em que se explica ou modifica a disposição principal”.
Alternativa E:
Os artigos são indicados por algarismos romanos