Questão 3385904

Língua Portuguesa · 2016

Questão

ID 3385904

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Desenvolvimento de Uma Lei

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco

Quanto à estrutura da lei, ela é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei; a matéria legislada diz respeito ao texto ou corpo da lei. Com relação às partes do ato normativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O projeto de ato normativo é estruturado em três partes básicas: a parte preliminar, a parte normativa e a parte final.
Alternativa B:
O projeto de ato normativo é estruturado em duas partes básicas: a parte preliminar e a parte final.
Alternativa C:
A parte preliminar é composta apenas de epígrafe, ementa e preâmbulo.
Alternativa D:
A parte preliminar é composta apenas do preâmbulo, do enunciado do objeto e da indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
Alternativa E:
Aparte final é composta das normas que regulam o objeto definido na parte preliminar.

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