Questão 3385789

a sua publicidade implica, necessariamente, clareza e concisão.

o estilo da redação deve ser o mais coloquial possível, em detrimento do uso do padrão culto da língua.

a opacidade do sentido dos atos normativos, bem como sua ininteligibilidade são requisitos do próprio Estado de Direito.

é aceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos, em vista do baixo nível educacional de parcela da população.