Questão 3385786

A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão. Nesse sentido, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (________________) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio___________________ (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) - ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (____________).

Complete as Lacunas acima e assinale a alternativa CORRETA