Questão
ID 3385742Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Aracruz
A lei é redigida segundo normas próprias, diferentes das utilizadas na redação de outros documentos oficiais. O legislador, ou grupo especializado encarregado de traduzir em texto legal os pressupostos que receberam da autoridade competente, obedece a uma série de formalidades de apresentação, que se fundamentam na síntese, na clareza e na praxe. No que concerne à técnica legislativa da Redação Oficial, um texto legal pode conter um dos seguintes elementos: