Questão 3385684 de Língua Portuguesa - IDECAN 2016

Questão

ID 3385684

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Conquista

O Manual de Redação da Presidência da República (Brasília, 2002), em relação à redação dos atos normativos e questões fundamentais de técnica legislativa, estabelece que a sistematização das leis mais complexas observa o esquema básico: livros, títulos, capítulos, seções, subseções e artigos, sendo o artigo, definido como a unidade básica para apresentação, divisão, ou agrupamento de assuntos num texto normativo. No tocante à sua numeração, foi consagrada uma práxis, hoje positivada pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Assinale a alternativa que descreve, de forma correta, a práxis de numeração supracitada, conferida ao artigo normativo e positivada pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, segundo contexto anterior.

Alternativa A:
Até o Art. 9º adota-se a numeração ordinal. A partir do Art. 10º, emprega-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto final (Art. 10).
Alternativa B:
Até o Art. 8º adota-se a numeração ordinal. A partir do Art. 09º, emprega-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto final (Art. 09).
Alternativa C:
Até o Art. 11º adota-se a numeração ordinal. A partir do Art. 12º, emprega-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto final (Art. 12).
Alternativa D:
Até o Art. 10º adota-se a numeração ordinal. A partir do Art. 11º, emprega-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto final (Art. 11).

Estatísticas Cadernos

Questão 3385684

Continue estudando na plataforma