Questão 3385596

As questões 50 e 51 abordam a importância dos indicadores de excelência no serviço público.

Em 2009, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lançou a primeira edição do Guia Referencial para Medição de Desempenho na Administração Pública. Um referencial metodológico que permitirá a governos (federal, estaduais e municipais), áreas ou domínios de políticas públicas, conjuntos de organizações, organizações públicas e suas unidades definirem e mensurarem seu desempenho – assumindo‐se que este é um primeiro e decisivo passo para a gestão do desempenho, possibilitando, em bases metodologicamente análogas, sua pactuação, avaliação, divulgação em momentos posteriores. Neste guia, publicado pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, é apresentado o Modelo da Cadeia de Valor e dos 6Es do Desempenho, que é composto pelas dimensões de esforço e de resultado, desdobradas em outras dimensões do desempenho. As dimensões de esforço são economicidade, execução e excelência; e as dimensões de resultado são eficiência, eficácia e efetividade. Esta combinação dos elementos da cadeia de valor com as dimensões do desempenho permite, portanto, identificar seis categorias básicas de indicadores de desempenho, como se pode ver na figura abaixo:

O Manual de Redação da Presidência da República, na sua 2a edição revista e atualizada, afirma: "não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão". Assinale abaixo a sentença considerada adequada, conforme as normas do Manual de Redação da Presidência da República: