Questão 3385589

Apresenta ordens escritas e expedidas com a finalidade de que se cumpram serviços ou atos determinados.

Atesta a alguém declaração em que se asseguram e demonstram elementos de conhecimento público.

É expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

É caracterizado por certificar o andamento e a realização de instruções normativas oriundas de órgãos da Administração Pública.