Questão 3385492

Língua Portuguesa · 2017

Questão

ID 3385492

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Assinale a alternativa correta sobre as técnicas e consequências
da elaboração, redação, alteração e promulgação
das leis.

Alternativa A: A menor unidade de desdobramento dos artigos de
lei é a alínea.
Alternativa B: A lei nova, incompatível com lei anterior, não tem, por
si só, o efeito de revogar a mais antiga.
Alternativa C: Na elaboração das leis deve-se evitar o emprego de
sinonímia de propósito estilístico.
Alternativa D: Na alteração de texto de lei é permitida a renumeração
de artigos, devendo ser lançado ao final a expressão
“renumerado” e a respectiva lei que o alterou.
Alternativa E: Deve-se utilizar nos textos de lei, quando possível,
expressão que confira duplo sentido, oportunizando
maior discricionariedade ao intérprete.