Questão
ID 3385477Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Disposições Preliminares (Art. 1º e 2º)
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Sumaré
Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:”.
De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar no 95/98, tal trecho é denominado