Questão
ID 3385408Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Articulação e Redação das Leis (Art. 10 e 11)
Ano: 2017 Banca: IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Quanto à elaboração e ao agrupamento de Artigos de nossas leis, analise as seguintes afirmativas.
I. Cada Artigo deve tratar de um único assunto.
II. O Artigo conterá a norma geral, o princípio. Podendo, também, trazer, em sua redação, as medidas complementares e as exceções.
III. Nos atos extensos, os primeiros Artigos devem ser reservados à definição dos objetivos perseguidos pelo legislador e à limitação de seu campo de aplicação.
IV. A Seção é o conjunto de Parágrafos de um Artigo que versam sobre o mesmo tema; são indicadas por algarismos romanos (v. g.: Seção I; Seção II; etc.).
V. Nas leis mais extensas – normalmente, na legislação codificada –, os conjuntos de Títulos são reunidos em Livros, podendo estes ser desdobrados em Parte Geral e Parte Especial.
Estão CORRETAS apenas