Questão 3385219

Língua Portuguesa · 2018

Questão

ID 3385219

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Decreto

Ano: 2018 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista

Sobre os decretos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os decreto singulares costumavam ser numerados. Atualmente, apenas os decreto relativas às questões de pessoal são numerados e também possuem ementa.
Alternativa B:
Os decretos regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários.
Alternativa C:
Decreto autônomo decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária.
Alternativa D:
O decreto autônomo limita-se às hipóteses de organização e funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.