Questão
ID 3385192Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Questões Fundamentais da Elaboração Normativa
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Feira de Santana
Considerando a estrutura das leis, a parte que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas é chamada de parte: