Questão
ID 3384935Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Consolidação das Leis e Outros Atos Normativos (Art. 13 a 17)
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte
As leis poderão ser codificadas ou consolidadas. A consolidação consistirá na integração de leis e normas que sejam
pertinentes a determinada matéria, produzindo alguns efeitos no ordenamento jurídico. Será efeito decorrente da
consolidação:
pertinentes a determinada matéria, produzindo alguns efeitos no ordenamento jurídico. Será efeito decorrente da
consolidação: