Questão 3384929

A redação parlamentar inclui modalidades de textos como pareceres, notas técnicas, notas informativas, que devem primar pela clareza e objetividade, fazendo uso de palavras em seu sentido comum, a não ser quando o assunto for de natureza técnica.

Clareza, precisão, coerência, concisão e consistência são características importantes do texto parlamentar, as quais garantem seu caráter de impessoalidade.

Especialmente em documentos de caráter técnico, deve-se fazer uso de termos laudatórios sempre que possível como meio de garantir o devido reconhecimento das autoridades parlamentares.

A consistência de um texto parlamentar deriva essencialmente de sua adequada fundamentação teórica e do uso da literatura científica atualizada.

O princípio constitucional da publicidade dos textos parlamentares é regulado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) quando de sua divulgação.