Questão 3384919

Não poderá ser produzido ou difundido através de meio eletrônico.

É um documento de correspondência no âmbito exclusivamente interno da Organização Policial Militar (OPM).

Trata de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.

É o meio pelo qual o signatário solicita a autoridade competente a concessão regulamentar ou reconhecimento de um direito.