Questão 3384869

Língua Portuguesa · 2018

Questão

ID 3384869

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Da Alteração das Leis (Art. 12)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

A alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, sendo

Alternativa A:
admissível, desde que recomendável, a renumeração de artigos.
Alternativa B:
admissível o aproveitamento do número do dispositivo revogado.
Alternativa C:
obrigatória, no caso de acréscimo de dispositivo novo, a utilização do mesmo número do artigo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética.
Alternativa D:
obrigatório que o dispositivo seja identificado, ao seu final, com as letras “nr” minúsculas, entre aspas.
Alternativa E:
vedada a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação.