Questão 3384746

Constituem atributos da redação oficial: clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; pessoalidade; informalidade e padronização; e uso da norma padrão da língua portuguesa.

São aceitas, de acordo com o Manual, três modalidades de comunicação oficial, que se diferenciam pela finalidade: o ofício, o despacho e o memorando.

Para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.

O Manual prevê somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) Para autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República: “Atenciosamente”; b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos: “Respeitosamente”.

Denomina-se OFÍCIO CONJUNTO CIRCULAR, quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor; e OFÍCIO CONJUNTO, quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para mais de um órgão receptor.