Questão 3384672

Língua Portuguesa · 2019

Questão

ID 3384672

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Técnica Legislativa

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Quando da elaboração de uma Lei, deve-se observar algumas regras descritas no Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Nesse contexto, assinale a opção onde uma dessas regras não se encontra correta:

Alternativa A:
Os artigos serão designados pela abreviatura “Art.” sem traço antes do início do texto. Os textos dos artigos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final, exceto quando tiverem incisos, caso em que serão encerrados por ponto e vírgula.
Alternativa B:
Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo.
Alternativa C:
As alíneas constituem desdobramentos dos parágrafos.
Alternativa D:
Os incisos são indicados por algarismos romanos e as alíneas por letras.

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