Questão 3384668

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item 16.

É vedado ao Ministério da Saúde, responsável pelas atividades do SUS, o encaminhamento de minuta de mensagem ao Presidente da República, ainda que fosse para tratar da regulamentação da publicidade de alimentos e da implantação de ações educativas associadas à prevenção e ao enfrentamento dos males à saúde provocados pela má alimentação.