Questão 3384634

Acerca de correspondências oficiais, julgue os itens 9 e 10 conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

É finalidade da exposição de motivos o encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e que compreenda plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.