Questão 3384552

Ofício nº 005/2017

Brasília/DF, 07 de dezembro de 2017.

A Vossa Excelência o Senhor

Senador Hélio José

Senado Federal

Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 19 — Brasília — DF

Assunto: Pede apoio na nomeação de novos Oficiais de Justiça no TJDFT

Senhor Senador,

1. Cumprimentamos Sua Excelência, ao tempo em que comunicamos que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF) consiste na entidade sindical representativa de todos os Oficiais de Justiça dos diversos Tribunais e Instâncias do Poder Judiciário da União no Distrito [...], que atribui aos sindicatos “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.” Segue anexa cópia da certidão sindical emitida pelo Ministério do Trabalho.

2: Cônscios do compromisso de Vossa Excelência com o acesso à justiça efetiva pela população do Distrito Federal, apresentamos por este expediente um conjunto de fatos que pode comprometer gravemente a concretização dos direitos dos cidadãos.

[...].

3. Nos últimos anos, o acesso da população ao Poder Judiciário e, de maneira mais específica, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aumentou consideravelmente. Consequentemente, com o maior número de processos, elevou-se também de forma substancial a quantidade de mandados expedidos para cumprimento pelos Oficiais de Justiça, sobrecarregando esses servidores.

[...]

Respeitosamente,

GERARDO ALVES LIMA FILHO

Presidente do SINDOJUS/DF