Questão 3384542

Para padronizar o uso de siglas e acrônimos nos atos normativos, serão adotados os conceitos sugeridos pelo Manual de Elaboração de Textos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (1999), em que: Acrônico: constitui-se do resultado das somas das iniciais de um título. Exemplo: Caixa Econômica Federal – CEF. Sigla: constitui-se do resultado da soma de algumas sílabas ou partes dos vocábulos de um título. Exemplo: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Não se deve fazer uso indiscriminado de siglas e acrônimos. Seu uso deverá restringir-se às formas já existentes e consagradas. No caso de atos normativos, recomenda-se desprezar as formas popularizadas que não estejam previstas em algum dispositivo legal.

Dispensa-se o uso da expressão designada por extenso unicamente para representar nome de partidos políticos e de empresas comerciais quando a forma abreviada já se tornou sinônimo do próprio nome. Exceto quando tratar-se de empresas públicas ou estatais.

Na primeira citação, a expressão designada deve vir escrita por extenso, de forma completa e correta, sempre antes de sua sigla ou acrônimo respectivo, separados por travessão. Exemplo: Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.