Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes assertivas: É classificado como um ato administrativo enunciativo. Apresenta as seguintes partes: designação, título, ementa, texto e fecho (local, data e assinatura). Na Administração Pública, esse documento, geralmente, é parte integrante de um processo, para o qual aponta solução favorável ou desfavorável, precedida da necessária justificação, com base em dispositivos legais, em jurisprudência e em informações. Quando não aprovado por ato subsecutivo de autoridade competente, têm caráter meramente opinativo, sem vincular a Administração ou terceiros à sua conclusão ou motivação. Que documento é esse?

Questão 3384410

Língua Portuguesa · 2019

ID 3384410

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Parecer

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família

Em relação a um determinado documento, são feitas as seguintes assertivas:

É classificado como um ato administrativo enunciativo.
Apresenta as seguintes partes: designação, título, ementa, texto e fecho (local, data e assinatura).
Na Administração Pública, esse documento, geralmente, é parte integrante de um processo, para o qual aponta solução favorável ou desfavorável, precedida da necessária justificação, com base em dispositivos legais, em jurisprudência e em informações.
Quando não aprovado por ato subsecutivo de autoridade competente, têm caráter meramente opinativo, sem vincular a Administração ou terceiros à sua conclusão ou motivação.

Que documento é esse?