Questão 3384395

Língua Portuguesa · 2019

Questão

ID 3384395

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Decreto

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Acerca do tema Decretos, assinale a opção incorreta:

Alternativa A:
Os decretos que contém regras de caráter singular têm que ser obrigatoriamente numerados.
Alternativa B:
Decretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
Alternativa C:
Os decretos compõem-se de dois elementos: a ordem legislativa (preâmbulo e fecho) e matéria legislativa (texto ou corpo da lei).
Alternativa D:
Todos os decretos são referendados pelo Ministro competente.