Questão 3384345

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Referindo-se Redação Oficial e suas características, analise as sentenças:

I - A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

II - Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos administrativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos.

III - Os princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade concisão e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais, elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.

IV - As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) - ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratadas de forma homogênea (o público).

V - A redação oficial exige comunicação com impessoalidade e máxima clareza, impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico.

Após analisar as sentenças, pode-se afirmar: