Questão 3383882

Língua Portuguesa · 2020

Questão

ID 3383882

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Definição e Finalidade

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Câmara de Condado

A Exposição de Motivos (EM) é um expediente dirigido

Alternativa A:
ao Presidente do Senado por, no mínimo, três quintos dos senadores, para tratar de assunto que envolva constitucionalidade, direitos humanos ou segurança nacional.
Alternativa B:
ao Governador do Estado pela Câmara de Vereadores para requerer que o governo do estado repasse fundos para beneficiar municípios em situação de calamidade pública.
Alternativa C:
ao Presidente da República por um Ministro de Estado para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
Alternativa D:
ao Governador do Estado pela Câmara de Deputados para expor os motivos da Casa de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.