Questão 3383878

manifesta decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada.

é empregado entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.

é expedido simultaneamente a diversos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos ou dar publicidade a uma informação.

orienta a aplicação de textos legais e disciplina matéria não regulada em lei e pode também dar instruções relativas à gestão administrativa com referência a pessoal.

se destina à comunicação oficial entre órgãos da administração pública e particulares. Pode se apresentar como circular, quando dirigida a diversos destinatários.