Questão 3383856

Considere o seguinte texto:

Retomando a palavra, o Presidente passou à discussão do item da Ordem do Dia que trata da destinação de recursos para construção de casas de acolhimento para pessoas em situação de rua. Foi apresentado aos presentes o projeto de Lei Municipal que institui um programa de assistência continuada a tais pessoas, no qual estão previstos e especificados os recursos, e detalhada sua destinação.

É correto afirmar que os elementos textuais indicam tratar- se de um documento oficial, qual seja: