Questão 3383711

é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada.

contém parte preliminar, parte normativa e parte final.

possui fecho e as portarias relativas às questões de pessoal possuem ementa específica.

a parte preliminar é composta por: epígrafe , ementa e preâmbulo,

a parte normativa é composta com as normas que regulam o objeto.