Questão 3383423

existe a prática da numeração ordinal até o nono (§ 9º).

existe a prática da numeração cardinal a partir do parágrafo dez (§ 10.).

na hipótese de haver apenas um parágrafo, adota-se a grafia “§ único”.

os textos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.

o texto do parágrafo único quando inicia o texto usa a primeira letra em maiúsculo .